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Decretos

DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
DECRETO N.º 029/2022
REGULAMENTA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1137/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
029/202213/07/20222022 👁️
DECRETO N.º 030/2022
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CEARA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1160/2022.
030/202213/07/20222022 👁️
DECRETO N.º 028/2022
Dispoe sobre as atribuições do cargo de Fiscal de Serviços e Obras da Secretaria de Financas do Município de Brejo Santo (CE), criado pela Lei Municipal n° 278/1997, de 01 de julho de 1997 e da outras providências.
028/202227/06/20222022 👁️
DECRETO N.º 027/2022
APLICA pena de destituição de mandato de conselheiro tutelar em face de processo administrativo.
027/202222/06/20222022 👁️
DECRETO N.º 026/2022
Decreta PONTO FACULTATIVO o ponto dos servidores do Município de Brejo Santo/CE, no dia 17 de junho de 2022 (sexta feira) e dá outras providências.
026/202215/06/20222022 👁️
DECRETO N.º 023/2022
PROÍBE FOGUEIRAS nas vias Públicas e adota outras providências.
023/202214/06/20222022 👁️
DECRETO N.º 024/2022
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 16 de Junho de 2022, dia de Corpus Christi (quinta feira), e da outras providencias,
024/202214/06/20222022 👁️
DECRETO N.º 025/2022
Dispõe sobre as medidas de controle a Covid-19 no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
025/202213/06/20222022 👁️
DECRETO N.º 021/2022
TRANSFERE o Feriado do dia 09 de junho instituído através da Lei Municipal N.º 862/2015 para o dia 17 de junho de 2022 (Sexta feira) e dá outras providências.
021/202231/05/20222022 👁️
DECRETO N.º 022/2022
Decreta PONTO FACULTATIVO o ponto dos servidores do Município de Brejo Santo/CE, no dia 24 de junho de 2022 (sexta feira), dia de SÃO JOÃO e dá outras providências.
022/202231/05/20222022 👁️