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Decretos

DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
DECRETO N.º 020/2022
Determina a instauração de processo administrativo com relação aos estabelecimentos que possuam alvará de localização de funcionamento expedidos para atividade “Casa de Shows e Eventos.
020/202225/05/20222022 👁️
DECRETO N.º 019/2022
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado a construção de uma creche no Município de Brejo Santo.
019/202219/05/20222022 👁️
DECRETO N.º 018/2022
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
018/202202/05/20222022 👁️
DECRETO N.º 017/2022
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO - CEARA
017/202226/04/20222022 👁️
DECRETO N.º 016/2022
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
016/202218/04/20222022 👁️
DECRETO N.º 015/2022
Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, o dia 22 de Abril/2022, (sexta-feira) e dá outras providências.
015/202211/04/20222022 👁️
DECRETO N.º 014/2022
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia08deAbril de 2022e LUTO OFICIAL por 03(três) dias e dá outras providências.
014/202208/04/20222022 👁️
DECRETO N.º 013/2022
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
013/202208/04/20222022 👁️
DECRETO N.º 012/2022
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 14 de abril de 2022 (QUINTA FEIRA) e da outras providencias.
012/202206/04/20222022 👁️
DECRETO N.º 011/2022
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
011/202221/03/20222022 👁️