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Decretos

Descrição Número Data Exercício Visualizar
DECRETO N.º 004/2022
Institui os regimes de trabalho remoto e híbrido na sede da Prefeitura Municipal pelo prazo que indica e adota outras providencias.
004/2022 04/02/2022 2022 👁️
DECRETO N.º 003/2022
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
003/2022 31/01/2022 2022 👁️
DECRETO N.º 002/2022
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
002/2022 17/01/2022 2022 👁️
DECRETO N.º 001/2022
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
001/2022 06/01/2022 2022 👁️
DECRETO N.º 067/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
067/2021 26/12/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 065/2021
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DALEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
065/2021 15/12/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 064/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
064/2021 12/12/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 063/2021
DECRETA FERIADO MUNICIPAL, o dia 08 de Dezembro de 2021, [quarta-feira] dia de NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO e da outras providencias.
063/2021 29/11/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 062/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
062/2021 28/11/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 060/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
060/2021 14/11/2021 2021 👁️