BREJO SANTO (CE) — Com a finalidade de assegurar a integridade, o bem-estar e a proteção integral de crianças e adolescentes, a Prefeitura Municipal de Brejo Santo, por meio da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos (SPS), divulgou as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 04/2026 da Infância e Juventude para o ingresso e a permanência na Área de Shows da EXPOBREJO 2026.
As determinações aplicam-se às noites de grandes apresentações artísticas na Área de Shows Marcondes Eraldo Luciano de Sousa, que ocorrem nos dias 28 e 29 de agosto, no Parque de Eventos Mário Leite Tavares.
Critérios de acesso por faixa etária:
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Até 12 anos incompletos: O acesso e a permanência só serão permitidos se a criança estiver acompanhada exclusivamente pelos pais ou responsável legal.
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De 12 anos completos a 16 anos incompletos: O adolescente poderá acessar o espaço acompanhado por pessoa maior de 18 anos.
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Atenção: Quando o acompanhante maior de idade não for ascendente (pais ou avós) nem parente colateral até o 3º grau (irmãos, tios ou sobrinhos), será obrigatória a apresentação do Termo de Autorização devidamente preenchido e assinado pelo pai, mãe, tutor ou guardião legal.
Orientações e documentos para download
Para que as famílias possam se planejar com antecedência e evitar filas na portaria do evento, a administração municipal disponibiliza a íntegra da portaria regulamentadora e o modelo oficial do termo de autorização:
(Documento oficial com todas as disposições e amparo legal da Vara da Infância e Juventude)
(Formulário padrão a ser preenchido e assinado pelos pais ou responsáveis legais)
Passo a passo para apresentação na portaria:
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Faça o download e imprima o Termo de Autorização em 2 (duas) vias;
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Preencha todos os campos com os dados do adolescente, dos pais e do acompanhante responsável maior de 18 anos;
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Colete a assinatura do pai, mãe ou responsável legal;
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No acesso à Área de Shows, apresente as 2 vias acompanhadas de documento oficial com foto (do menor e do acompanhante).
Durante todos os dias de festival, equipes de assistência social, conselheiros tutelares e as forças de segurança pública atuarão de forma integrada nas dependências do Parque de Eventos, assegurando que a festa transcorra com total tranquilidade, cidadania e respeito aos direitos das crianças e adolescentes.
Assessoria de Comunicação e Relações Públicas
Prefeitura Municipal de Brejo Santo — Ceará
