Início / Leis

Leis

DescriçãoNúmeroDataExercícioVisualizar
LEI Nº 1411/2025
DENOMINA FRANCISCA LEITE LIMA A PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NO SÍTIO BAIXIO DO BOI
1411/202529/10/20252025 👁️
LEI Nº 1400/2025
DENOMINA DE JOSÉ GOMES OU BEZECA LUCENA ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE
1400/202520/10/20252025 👁️
LEI Nº 1401/2025
RECONHECE A FESTA DE SÃO JOSÉ DO BAIXIO DO BOI PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL
1401/202520/10/20252025 👁️
LEI Nº 1402/2025
DENIOMINA HORTA DA ESCOLA ROMÃO DOS ANJOS BAIXIO DO BOI - MARCONDES ERALDO
1402/202520/10/20252025 👁️
LEI Nº 1403/2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1403/202520/10/20252025 👁️
LEI Nº 1392/2025
Faz denominação de sala de laboratório de ciências.
1392/202513/10/20252025 👁️
LEI Nº 1393/2025
Faz denominação de artéria.
1393/202513/10/20252025 👁️
LEI Nº 1394/2025
Faz denominação de artéria.
1394/202513/10/20252025 👁️
LEI Nº 1395/2025
Faz denominação de pavilhão da Escola de Ensino Fundamental Clotildes Moreira Tavares.
1395/202513/10/20252025 👁️
LEI Nº 1396/2025
Reconhece a Festa de Nossa Senhora da Conceição, da Vila Feliz, como Patrimônio Imaterial de Cultural deste município.
1396/202513/10/20252025 👁️