Leis

Institui a política Municipal de Conscientização e Atenção Integral a Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e da outras providências.

Institui o Dia Municipal "Cuidar de Quem Cuida" dedicado as mães atípicas a ser comemorado anualmente no dia 02 de abril, no âmbito do Município de Brejo Santo.

TORNA A CAPELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, NO SITIO BOQUEIRÃO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI PROGRAMA PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE BREJO SANTO (DEMUTRAN) INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE EDITH LUCENA NICODEMOS ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE

DENOMINA TRAVESSA NAIR LEITE FIGUEIREDO OU SIMPLESMENTE NAIR LEITE ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE.

DENOMINA RUA LUIZ DA SILVA BASTOS OU SIMPLESMENTE LUIZ BASTOS ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE.

RECONHECE A CAVALGADA DE SÃO FRANCISCO, COMO PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL DESTE MUNICÍPIO