Leis

Denomina de Maria Gomes de Figueiredo, ou simplesmente "Maria Bastos” artéria de nossa cidade.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal N.° 1213/24, Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

REVOGA a Lei Municipal N.° 751/213, de 08 de março de 2013 e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho escolar nas Escolas Públicas Municipais de Brejo Santo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, no âmbito do Município de Brejo Santo, define suas competências, forma de atuação e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle de queimadas e desmatamento no Município de Brejo Santo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de folga compensatória aos jurados e isenção de taxas de inscrição em concursos públicos aos jurados que atuarem no Tribunal do Júri no Município de Brejo Santo-CE, e dá outras providências.

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 855/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.