Leis

Institui Ajuda de Custos para Medico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Brejo Santo­ CE, e da outras providencias.

INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.

DENOMINA de ASSIS NOBILINO, Quadra Poliesportiva da Vila Lagoa do Mato.

Altera a Lei Municipal n° 437 /2002 de 30 de dezembro de 2002 e suas alterações, para atribuir a concessionaria de serviço público de distribuição de energia elétrica a responsabilidade tributária pela arrecadação da CIP e da outras providencias,

DENOMINA de LURDINHA CAVALCANTE, Centro de Educação Infantil na comunidade Morro Dourado.

DENOMINA de ZENILDA GONÇALVES PINHEIRO, Creche da Lagoa do Mato.

Altera e revoga dispositivos das Leis Municipais N°s. 693/ 11 e 840/2015.

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

Altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal n° 693/ 11, e da outras providencias.

Denomina de Cicero Romão Alves, artéria de nossa cidade.