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Descrição Número Data Exercício Visualizar
LEI Nº 1246/2023
DENOMINA DE NELI NICODEMOS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO BAIRRO CONVIVER.
1246/2023 11/08/2023 2023 👁️
LEI Nº 1247/2023
DENOMINA DE PREFEITO JUAREZ LEITE SAMPAIO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO CONVIVER.
1247/2023 11/08/2023 2023 👁️
LEI Nº 1240/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 432/2002, DE 02 DEZEMBRO DE 2002, EM SEU ART. 1°, PARAGRAFO ÚNICO, INCISO XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1240/2023 03/08/2023 2023 👁️
LEI Nº 1241/2023
DENOMINA DE DANIELLO NUNES BEZERRA A QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA MARTINS DE SOUSA, LOCALIZADA NA VILA VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1241/2023 03/08/2023 2023 👁️
LEI Nº 1237/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1237/2023 11/07/2023 2023 👁️
LEI Nº 1238/2023
RECONHECE A FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE BREJO SANTO.
1238/2023 11/07/2023 2023 👁️
LEI Nº 1239/2023
Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do municipio.
1239/2023 11/07/2023 2023 👁️
LEI Nº 1236/2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
1236/2023 05/07/2023 2023 👁️
LEI Nº 1233/2023
Denomina de agropecuarista Antonio Martins de Souza, estrada municipal.
1233/2023 26/06/2023 2023 👁️
LEI Nº 1234/2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BREJOSSANTENSE DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.
1234/2023 26/06/2023 2023 👁️