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LEI Nº 1264/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 273/97, DE 25 DE JUNHO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1264/202330/11/20232023 👁️
LEI Nº 1262/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1262/202329/11/20232023 👁️
LEI Nº 1263/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.118/2021, 29 DE MARÇO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1263/202329/11/20232023 👁️
LEI Nº 1260/2023
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1260/202330/10/20232023 👁️
LEI Nº 1261/2023
CRIA CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1261/202330/10/20232023 👁️
LEI Nº 1259/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO 2024.
1259/202330/10/20232023 👁️
LEI Nº 1258/2023
Altera nomenclatura do CENTRO DE EDUCAÇÃO PROINFANCIA DA COMUNIDADE MORRO DOURADO PROFESSORA LURDINHA CAVALCA1'TE, para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LOURDINHA CAVALCANTE e da outras providências.
1258/202323/10/20232023 👁️
LEI Nº 1257/2023
Institui o evento Setembro Dourado, mês dedicado a ações preventivas e ao diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, na forma que indica e da outras providencias.
1257/202303/10/20232023 👁️
LEI Nº 1253/2023
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no município de Brejo Santo/CE.
1253/202325/09/20232023 👁️
LEI Nº 1255/2023
Faz retificação no Art. 1.º da Lei Municipal N.º 1240/2023, QUE denomina de CEI MARIA MARTINS DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1255/202325/09/20232023 👁️