Leis

Dispõe sabre a instituição da Política de Fomento a Agricultura Familiar no Municipio de Brejo Santo e dá outras providencias.

ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICfPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera dispositivo da Lei Municipal N° 1226/2023.

DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE BREJO SANTO-CE, VINCULADAS .A PATRULHA MARIA DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIA$.

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PROFISSIONAIS DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICfPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO AMBITO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA O SALARIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera a nomenclatura da ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA BENVINDA QUENTAL LUCENA (Lei N° 1323/2025) para ESCOLA DE EDUCA