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Leis

Descrição Número Data Exercício Visualizar
LEI Nº 1381/2025
DENOMINA RUA PROFESSORA ZELIA CABRAL
1381/2025 19/08/2025 2025 👁️
LEI Nº 1382/2025
CRIA PROGRAMA MUNCIPAL DE AVALIAÇÃO AUDITIVA PREVENTIVA PARA ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL
1382/2025 19/08/2025 2025 👁️
LEI Nº 1383/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1383/2025 19/08/2025 2025 👁️
LEI Nº 1374/2025
ESTABELECE, NO CALENDÁRO OFICIAL DO MUNICÍPIO “AGOSTO LILÁS” (A MARCHA EM DEFESA DAS MULHERES)
1374/2025 18/08/2025 2025 👁️
LEI Nº 1373/2025
EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Brejo Santo, e dá providências
1373/2025 07/07/2025 2025 👁️
LEI Nº 1369/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
1369/2025 25/06/2025 2025 👁️
LEI Nº 1370/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
1370/2025 25/06/2025 2025 👁️
LEI Nº 1371/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
1371/2025 25/06/2025 2025 👁️
LEI Nº 1372/2025
INSTITUI a Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças (ou na primeira infância), no âmbito do Município de Brejo Santo e dá outras providências.
1372/2025 25/06/2025 2025 👁️
LEI Nº 1365/2025
FAZ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE.
1365/2025 11/06/2025 2025 👁️