| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 1324/2025 | 2025 | ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2025 | Mais detalhes |
| 1323/2025 | 2025 | Dispõe sobre a oficialização das alterações nas nomenclaturas das Escolas públicas e Centros de Educação Infantil deste Municipio, e da outras providencias, | 14/02/2025 | Mais detalhes |
| 1329/2025 | 2025 | Faz denominação de artéria em nossa cidade. | 17/02/2025 | Mais detalhes |
| 1328/2025 | 2025 | Faz denominação de artéria em nossa cidade. | 17/02/2025 | Mais detalhes |
| 1327/2025 | 2025 | Faz denominação de artéria em nossa cidade. | 17/02/2025 | Mais detalhes |
| 1326/2025 | 2025 | Faz denominação de artéria em nossa cidade. | 17/02/2025 | Mais detalhes |
| 1322/2025 | 2025 | Ementa: altera o artigo 2° da Lei Municipal 1119/2021 de 29 de marco de 2021, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB | 14/02/2025 | Mais detalhes |
| 1321/2025 | 2025 | Ementa: Faz denominacao de UBS localizada no Sitio Bezerro e adota outras providencias. | 14/02/2025 | Mais detalhes |
| 1320/2025 | 2025 | Altera - e acrescenta dispositivos a Lei Municipal N° 1312/2024, Estrutura Administrativa da Camara Municipal. | 10/01/2025 | Mais detalhes |
| 1319/2024 | 2024 | Regulamenta dispositivo da Resolução N.º 018/23 - de 11 de dezembro de 2023, da Câmara Municipal de Brejo Santo - CE. | 20/12/2024 | Mais detalhes |
