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Decretos

Descrição Número Data Exercício Visualizar
DECRETO N.º 003/2021
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
003/2021 11/01/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 001/2021
PRORROGA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ESTABELECIDAS NO PERÍODO DE FINAL DE ANO.
001/2021 04/01/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 002/2021
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
002/2021 04/01/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 064/2020
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias
064/2020' 28/12/2020 2020 👁️
DECRETO N.º 063/2020
Decreta Ponto Facultativo de natal e ano novo na administração municipal.
063/2020 23/12/2020 2020 👁️
DECRETO N.º 062/2020
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
062/2020 21/12/2020 2020 👁️
DECRETO N.º 061/2020
ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO.
061/2020 18/12/2020 2020 👁️
DECRETO N.º 060/2020
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
060/2020 14/12/2020 2020 👁️
DECRETO N.º 059/2020
Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Brejo Santo-CE, e adota outras providencias.
059/2020 06/12/2020 2020 👁️
DECRETO N.º 058/2020
Dispõe sobre o período e as condições de transição do governo municipal, apresenta regulamentação e normas de caráter administrativo para esta finalidade no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
058/2020 02/12/2020 2020 👁️