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Decretos

Descrição Número Data Exercício Visualizar
DECRETO N.º 019/2021
Prorroga o isolamento rígido estabelecido pelo Estado do Ceará no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
019/2021 04/04/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 018/2021
Prorroga o isolamento rígido estabelecido pelo Estado do Ceará no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
018/2021 29/03/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 017/2021
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 01 de abril de 2021 (QUINTA FEIRA) e dá outras providências.
017/2021 24/03/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 016/2021
Prorroga o isolamento rígido estabelecido pelo Estado do Ceará no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
016/2021 22/03/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 015/2021
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 19 de março (sexta feira), dia de São José Padroeiro do Estado do Ceará e dá outras providências.
015/2021 16/03/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 014/2021
Acolhe o isolamento rígido estabelecido pelo Estado do Ceará no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
014/2021 12/03/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 013/2021
Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Brejo Santo-CE.
013/2021 05/03/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 012/2021
Prorroga as medidas de isolamento social e adota outras providencias para evitar disseminação da COVID19 no âmbito do Município de Brejo Santo-CE.
012/2021 01/03/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 008/2021
Prorroga, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Brejo Santo-CE.
008/2021 18/02/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 010/2021
Dispõe sobre o Repasse Duodecimal para a Câmara Municipal de BREJO SANTO no Período de 2021 e adota outras providencias.
010/2021 18/02/2021 2021 👁️