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Decretos

Descrição Número Data Exercício Visualizar
DECRETO N.º 038/2021
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado à construção de ETA – Estação de Tratamento de Água para atender a adutora que irá distribuir água para a comunidade da Serra.
038/2021 29/06/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 039/2021
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado à construção de ETA – Estação de Tratamento de Água para atender a adutora que irá distribuir água para a comunidade da Serra.
039/2021 29/06/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 037/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
037/2021 27/06/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 036/2021
PROÍBE FOGUEIRAS nas vias Públicas e adota outras providências.
036/2021 21/06/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 035/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
035/2021 20/06/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 034/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
034/2021 13/06/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 032/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
032/2021 06/06/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 031/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
031/2021 30/05/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 030/2021
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 03 de Junho de 2021, dia de Corpus Christi (quinta feira), antecipa o feriado Municipal do dia 09 de junho ANIVERSÁRIO DE MORTE DO DEPUTADO WELINGTON LANDIM para o dia 03 de junho de 2021 e dá outras providências.
030/2021 28/05/2021 2021 👁️
DECRETO N.º 029/2021
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
029/2021 23/05/2021 2021 👁️