| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 015/2025 | 2025 | Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica. | 05/06/2025 | Mais detalhes |
| 014/2025 | 2025 | TRANSFERE o Feriado do dia 09 de junho instituído através da Lei Municipal N.º 862/2015 para o dia 19 de junho de 2025 - CORPUS CHRISTI (quinta feira), e dá outras providências. | 03/06/2025 | Mais detalhes |
| 011/2025 | 2025 | Convoca a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Brejo Santo-Ceará. | 14/03/2025 | Mais detalhes |
| 009/2025 | 2025 | NSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS | 17/03/2025 | Mais detalhes |
| 008/2025 | 2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO NA CAUSA ANIMAL. | 17/03/2025 | Mais detalhes |
| 007/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAMÓVEL DESTINADO À CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 | Mais detalhes |
| 006/2025 | 2025 | Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, o dia 24 de MARÇO de 2025 (segunda-feira), e dá outras providências. | 17/03/2025 | Mais detalhes |
| 004/2025 | 2025 | CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BREJO SANTO/CE, OBJETIVANDO DEFINIR PREPOSIÇÕES E AÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2025 | Mais detalhes |
| 016/2024 | 2024 | Decreta PONTO FACULTATIVO, nos órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2024. | 17/10/2024 | Mais detalhes |
| 012/2024 | 2024 | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 24 de Junho de 2024 (SEGUNDA FEIRA) Dia de SÃO JOÃO, e dá outras providências. | 18/06/2024 | Mais detalhes |
