Recomendação Nº 001/2024 SECULT
Número |
001/2024 SECULT |
Tipo |
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Exercício |
2024
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Descrição |
RECOMENDAR:
1. Ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Brejo Santo que NOTIFIQUE os Agentes Culturais contemplados pela Lei Paulo Gustavo que não estejam cumprindo os prazos para execução do projeto de Ação Cultural proposto;
2. Apresente lista nominal dos Agentes Culturais para averiguação do cumprimento do Termo de Execução Cultural, sob pena de ensejar abertura de procedimento administrativo, bem como dentre outras mediadas, a devolução integral dos recursos pelos beneficiários.
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Data |
05-03-2024
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Arquivo |
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