Altera as nomenclaturas dos Centros de Educação Infantil: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NELI NICODEMOS, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ZENILDA GONÇALVES PINHEIRO, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO SANSÃO, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO TAVARES DE LUNA e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BERTINI MOREIRA LEITE SALVIANO para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL e adota outras providencias.