Coronavírus - Orientações e medidas preventivas
Notícias
Fale Conosco
Webmail
Esic
Toggle navigation
Menu Principal
Início
A Cidade
Histórico
Feriados Fixos
A Prefeitura
A Prefeita
Vice Prefeito
Publicações
Atos Públicos
Convênios
Convocações
Decretos
Editais
Editais de Chamamento
Editais de Convocação
Editais de Divulgação
Leis
Processos seletivos
Portarias
Recomendações
Resoluções
Transparência
Acesso à Informação
Portal da Transparência
LRF e contas públicas
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária
LOA – Lei Orçamentária Anual
PPA – Plano Plurianual
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
PCG – Prestação de Contas de Governo
Secretarias
SMCST – CIDADANIA, SEGURANÇA E TRÂNSITO
SECOV – CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
SECULT – CULTURA, TURISMO E EVENTOS
SDA – DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SEDUB – EDUCAÇÃO BÁSICA
SEJUVE – ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
SEFIN – FINANÇAS
SECGOV – GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SEINFRA – INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO
SEMMA – MEIO AMBIENTE
SEPLANGE – PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGER – PROCURADORIA GERAL
SMS – SAÚDE
STDS – TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Serviços
Contra Cheque Online
Certidão Negativa de Débitos Municipais
Nota Fiscal Eletrônica
Página Inicial
»
Lei
»
LEI N.º 858/2015
LEI N.º 858/2015
Número
858/2015
Exercício
2015
Descrição
Revoga a Lei Municipal N.o 649/2009 e dá outras providências.
Data
26-06-2015
Arquivo
BAIXAR PDF
lei de responsabilidade fiscal
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
LOA – Lei Orçamentária Anual
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária
PCG – Prestação de Contas de Governo
PCS – Prestação de Contas de Gestão
PPA – Plano Plurianual
