Coronavírus - Orientações e medidas preventivas
Notícias
Fale Conosco
Webmail
Esic
Toggle navigation
Menu Principal
Início
A Cidade
Histórico do Município de Brejo Santo
Pavilhão Municipal
Brasão do Município
Hino de Brejo Santo
Feriados Fixos
A Prefeitura
A Prefeita
Vice Prefeito
Publicações
Atos Públicos
Convênios
Convocações
Decretos
Editais
Editais de Chamamento
Editais de Convocação
Editais de Divulgação
Leis
Licitações
Processos seletivos
Portarias
Recomendações
Resoluções
Transparência
Acesso à Informação
Portal da Transparência
Portal da Transparência – Exercícios anteriores
LRF e contas públicas
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária
LOA – Lei Orçamentária Anual
PPA – Plano Plurianual
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
PCG – Prestação de Contas de Governo
Secretarias
Todas
SMCST – CIDADANIA, SEGURANÇA E TRÂNSITO
SECOV – CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
SECULT – CULTURA, TURISMO E EVENTOS
SDA – DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SEDUB – EDUCAÇÃO BÁSICA
SEJUVE – ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
SEFIN – FINANÇAS
SECGOV – GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SEINFRA – INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO
SEMMA – MEIO AMBIENTE
SEPLANGE – PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGER – PROCURADORIA GERAL
SMS – SAÚDE
STDS – TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Serviços
Alvará de Funcionamento
Contra Cheque Online
Certidão Negativa de Débitos Municipais
Nota Fiscal Eletrônica (Atual)
Nota Fiscal Eletrônica (Consultas)
LEI N.º 080/1990
Número
080/1990
Exercício
1990
Descrição
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO CEARÁ
Data
05-04-1990
Arquivo
BAIXAR PDF
lei de responsabilidade fiscal
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
LOA – Lei Orçamentária Anual
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária
PCG – Prestação de Contas de Governo
PCS – Prestação de Contas de Gestão
PPA – Plano Plurianual
