| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 019/2024 | 2024 | NOMEIA Conselheiro Tutelar do Município de Brejo Santo/CE, para um mandato de 04(quatro) anos a pessoa abaixo e dá outras providências. | 05/01/2024 | Mais detalhes |
| 273/2023 | 2023 | NOMEIA Conselheiro Tutelar do Município de Brejo Santo/CE, para o mandato de 08 de Novembro de 2023 a 09 de janeiro de 2024, a pessoa abaixo e da outras providências. | 08/11/2023 | Mais detalhes |
| 243/2023 | 2023 | Institui o Comitê de Coordenação da AVAQ – Atividades de Vacinação de Alta Qualidade e processo de Microplanejamento | 26/09/2023 | Mais detalhes |
| 152/2023 | 2023 | Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE). | 12/06/2023 | Mais detalhes |
| 128/2023 | 2023 | Dispõe sobre a convocação em caráter extraordinário a XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 03/05/2023 | Mais detalhes |
| 104/2023 | 2023 | Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental. | 30/03/2023 | Mais detalhes |
| 083/2023 | 2023 | Institui a Comissão Organizadora da 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 09/03/2023 | Mais detalhes |
| 312/2022 | 2022 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, quadriênio 2023/2026 | 27/12/2022 | Mais detalhes |
| 270/2022 | 2022 | Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Brejo Santo, Ceará e da outras providências. | 20/10/2022 | Mais detalhes |
| 157/2022 | 2022 | EXONERA Conselheiro Tutelar do Município de Brejo Santo/CE, a pessoa abaixo e da outras providencias. | 15/06/2022 | Mais detalhes |