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Leis

Descrição Número Data Exercício Visualizar
LEI N.º 1057/2019
Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA LUZIA LEITE BASILIO
1057/2019 18/10/2019 2019 👁️
LEI N.º 1058/2019
Denominação de logradouro público - DENOMINA TRAVESSA JOAO ANGELO DA SILVA
1058/2019 18/10/2019 2019 👁️
LEI N.º 1054/2019
Altera a Lei Municipal 1047 de 28 de junho de 2019 fazendo incluir informações cartorárias do terreno doado ao Estado do Ceará para construção de Instituto de Longa Permanência do Idoso.
1054/2019 07/10/2019 2019 👁️
LEI N.º 1055/2019
Faz denominação de praça na comunidade Baixio dos Lopes. DENOMINA PRAÇA MANUEL JURANDIR SILVA
1055/2019 07/10/2019 2019 👁️
LEI N.º 1056/2019
Faz denominação de Unidade de Saúde na Vila Baixio dos Lopes.
1056/2019 07/10/2019 2019 👁️
LEI N.º 1050/2019
Concede isonomia de vencimentos.
1050/2019 19/09/2019 2019 👁️
LEI N.º 1051/2019
Ajusta o salário base da categoria de Guarda de Municipal do Município de Brejo(CE).
1051/2019 19/09/2019 2019 👁️
LEI N.º 1052/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL 865 DE 16 SETEMBRO DE 2015 CRIANDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE.
1052/2019 19/09/2019 2019 👁️
LEI N.º 1053/2019
INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS LOTADOS NOS PROGRAMAS SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO (CE).
1053/2019 19/09/2019 2019 👁️
LEI N.º 1048/2019
Acrescenta paragrafo ao art. 97 da Lei Municipal 955 de 14 de marco de 2017.
1048/2019 15/08/2019 2017 👁️