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Decretos

Descrição Número Data Exercício Visualizar
DECRETO N.º 022/2022
Decreta PONTO FACULTATIVO o ponto dos servidores do Município de Brejo Santo/CE, no dia 24 de junho de 2022 (sexta feira), dia de SÃO JOÃO e dá outras providências.
022/2022 31/05/2022 2022 👁️
DECRETO N.º 020/2022
Determina a instauração de processo administrativo com relação aos estabelecimentos que possuam alvará de localização de funcionamento expedidos para atividade “Casa de Shows e Eventos.
020/2022 25/05/2022 2022 👁️
DECRETO N.º 019/2022
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado a construção de uma creche no Município de Brejo Santo.
019/2022 19/05/2022 2022 👁️
DECRETO N.º 018/2022
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
018/2022 02/05/2022 2022 👁️
DECRETO N.º 017/2022
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO - CEARA
017/2022 26/04/2022 2022 👁️
DECRETO N.º 016/2022
Prorroga o isolamento social no Município de Brejo Santo e adota outras providencias.
016/2022 18/04/2022 2022 👁️
DECRETO N.º 015/2022
Considera Ponto Facultativo nos órgãos da administração municipal de Brejo Santo, o dia 22 de Abril/2022, (sexta-feira) e dá outras providências.
015/2022 11/04/2022 2022 👁️
DECRETO N.º 014/2022
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia08deAbril de 2022e LUTO OFICIAL por 03(três) dias e dá outras providências.
014/2022 08/04/2022 2022 👁️
DECRETO N.º 013/2022
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
013/2022 08/04/2022 2022 👁️
DECRETO N.º 012/2022
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 14 de abril de 2022 (QUINTA FEIRA) e da outras providencias.
012/2022 06/04/2022 2022 👁️