AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A DOAÇÕES, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº. 636/09-SEPLANGE, DE 13/07/2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº. 018/09-SEPLANGE, DE 04/08/2009, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO (2020), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.