CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E ENSINO INFANTIL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.