| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 1390/2025 | 2025 | CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 03/09/2025 | Mais detalhes |
| 1389/2025 | 2025 | Altera o art. 1° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1218/2023, de 14 de marco de 2023 e da outras providências. | 03/09/2025 | Mais detalhes |
| 1388/2025 | 2025 | VEDA A NOMEAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO PARA CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE RACISMO DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL N.º 7.716/89, QUE TIFICA OS CRIMES RESUTANTES DE PRECONCEITOS DE RA<;A OU DE COR (LEI DE CRIME RACIAL) | 03/09/2025 | Mais detalhes |
| 1387/2025 | 2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Universidade Federal do Cariri - UFCA, para fins de implantação de campus universitário, e da outras providências. | 27/08/2025 | Mais detalhes |
| 1386/2025 | 2025 | EMENTA: Inclui no Calendário Oficial do Município o Evento Anual Destinado a Exposição de Carros Antigos, conforme especifica. | 27/08/2025 | Mais detalhes |
| 1385/2025 | 2025 | EMENTA: Institui o Programa "Lugar Seguro" no município de Brejo Sa.nfo/CE, com o objetivo de capacitar bares. Restaurantes e estabelecimentos comerciais para oferecer acolhimento e socorro sigiloso a vítimas de violência domestica e familiar. | 27/08/2025 | Mais detalhes |
| 1384/2025 | 2025 | Altera alínea “d” do artigo 5.º da Lei Municipal N.º 1201-2022 de 27 de setembro de 2022, e acrescenta alínea “f”, e dá outras providências. | 27/08/2025 | Mais detalhes |
| 1383/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 19/08/2025 | Mais detalhes |
| 1382/2025 | 2025 | CRIA PROGRAMA MUNCIPAL DE AVALIAÇÃO AUDITIVA PREVENTIVA PARA ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL | 19/08/2025 | Mais detalhes |
| 1381/2025 | 2025 | DENOMINA RUA PROFESSORA ZELIA CABRAL | 19/08/2025 | Mais detalhes |
