Leis

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Número Exercício Descrição Data Visualizar
1255/2023 2023

Faz retificação no Art. 1.º da Lei Municipal N.º 1240/2023, QUE denomina de CEI MARIA MARTINS DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/09/2023 Mais detalhes
1254/2023 2023

Faz retificação na DENOMINAÇÃO DA CRECHE JOÃO SANSÃO LOCALIZADA NA LAGOA DO MATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/09/2023 Mais detalhes
1252/2023 2023

FIXA O SALÁRIO BASE DO PROFISSIONAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

18/09/2023 Mais detalhes
1251/2023 2023

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e adota outras providencias.

18/09/2023 Mais detalhes
1250/2023 2023

Institui, no âmbito do município de Brejo Santo o dia do Evangélico

14/09/2023 Mais detalhes
1249/2023 2023

Institui, "O Dia Municipal do Vaqueiro em Brejo Santo-CE".

14/09/2023 Mais detalhes
1248/2023 2023

RECONHECE A FESTA DO SENHOR BOM JESUS DA LAPA, PATRIMÔNIO CULTURA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO /CE.

14/09/2023 Mais detalhes
1247/2023 2023

DENOMINA DE PREFEITO JUAREZ LEITE SAMPAIO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO CONVIVER.

11/08/2023 Mais detalhes
1246/2023 2023

DENOMINA DE NELI NICODEMOS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO BAIRRO CONVIVER.

11/08/2023 Mais detalhes
1245/2023 2023

DENOMINA DE ZENILDA GONÇALVES PINHEIRO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO BAIRRO RENE LUCENA.

11/08/2023 Mais detalhes