Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
1275/2024 | 2024 | Denomina de Travessa Francisco Feijó, e dá outras providências. | 26/02/2024 | Mais detalhes |
1274/2024 | 2024 | Denomina de João Otaviano Oliveira, artéria de nossa cidade. | 26/02/2024 | Mais detalhes |
1273/2024 | 2024 | ALTERA O ART. 33, 34 E 08 ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2024 | Mais detalhes |
1272/2024 | 2024 | Autoriza o Executivo Municipal a ratear entre os Agentes de Combate as Endemias, a titulo de gratificação, os valores repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Brejo Santo correspondente a 13° parcela da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) e da outras providencias, | 18/01/2024 | Mais detalhes |
1271/2023 | 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVIS6RIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBEM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTERIOSDAS CIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2023 | Mais detalhes |
1270/2023 | 2023 | CRIA CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2023 | Mais detalhes |
1269/2023 | 2023 | Reforma a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa. | 22/12/2023 | Mais detalhes |
1268/2023 | 2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.118/2021, 29 DE MARÇO DE 2021, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2023 | Mais detalhes |
1267/2023 | 2023 | ALTERA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA USO DOS ESPAÇOS QUE ESPECIFICA DO PARQUE DE EVENTOS E AGRONEGOCIOS MARIO LEITE TAVARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2023 | Mais detalhes |
1266/2023 | 2023 | INSTITUI PROGRAMA PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BREJO SANTO (DEMUTRAN) INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/12/2023 | Mais detalhes |