Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
1260/2023 | 2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 | Mais detalhes |
1259/2023 | 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO 2024. | 30/10/2023 | Mais detalhes |
1258/2023 | 2023 | Altera nomenclatura do CENTRO DE EDUCAÇÃO PROINFANCIA DA COMUNIDADE MORRO DOURADO PROFESSORA LURDINHA CAVALCA1'TE, para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LOURDINHA CAVALCANTE e da outras providências. | 23/10/2023 | Mais detalhes |
1257/2023 | 2023 | Institui o evento Setembro Dourado, mês dedicado a ações preventivas e ao diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, na forma que indica e da outras providencias. | 03/10/2023 | Mais detalhes |
1253/2023 | 2023 | Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no município de Brejo Santo/CE. | 25/09/2023 | Mais detalhes |
1256/2023 | 2023 | INSTITUI O ESPAÇO TERAPÊUTICO EVOLUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/2023 | Mais detalhes |
1255/2023 | 2023 | Faz retificação no Art. 1.º da Lei Municipal N.º 1240/2023, QUE denomina de CEI MARIA MARTINS DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/2023 | Mais detalhes |
1254/2023 | 2023 | Faz retificação na DENOMINAÇÃO DA CRECHE JOÃO SANSÃO LOCALIZADA NA LAGOA DO MATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/2023 | Mais detalhes |
1252/2023 | 2023 | FIXA O SALÁRIO BASE DO PROFISSIONAL DO CARGO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/09/2023 | Mais detalhes |
1251/2023 | 2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e adota outras providencias. | 18/09/2023 | Mais detalhes |