Leis

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1239/2023 2023

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do municipio.

11/07/2023 Mais detalhes
1238/2023 2023

RECONHECE A FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE BREJO SANTO.

11/07/2023 Mais detalhes
1237/2023 2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

11/07/2023 Mais detalhes
1236/2023 2023

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

05/07/2023 Mais detalhes
1235/2023 2023

AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2023 Mais detalhes
1234/2023 2023

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BREJOSSANTENSE DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.

26/06/2023 Mais detalhes
1233/2023 2023

Denomina de agropecuarista Antonio Martins de Souza, estrada municipal.

26/06/2023 Mais detalhes
1232/2023 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/05/2023 Mais detalhes
1231/2023 2023

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO VIDA DE CACHORRO e dá outras providências.

19/05/2023 Mais detalhes
1230/2023 2023

DENOMINA DE RAIMUNDO BELÉM DE FIGUEIREDO, ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE

19/05/2023 Mais detalhes