Leis

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1219/2023 2023

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Brejo Santo e da outras providencias.

14/03/2023 Mais detalhes
1218/2023 2023

Altera o art. 1 ° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 201 7, com redação alterada pela Lei Municipal 1126/2021, de 31 de maio de 2021 e Lei Municipal 1165/2022, de 18 de abril de 2022 e da outras providencias.

14/03/2023 Mais detalhes
1217/2023 2023

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

14/03/2023 Mais detalhes
1216/2023 2023

AUTORIZA A ABERTURA D E CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2023 Mais detalhes
1215/2023 2023

Denomina de Francisca Maria do Nascimento Quadra Poliesportiva do Sítio Pontal d a Serra.

28/02/2023 Mais detalhes
1214/2023 2023

Institui o "mês de Agosto" como sendo o "mês da Primeira Infância" no Município de Brejo Santo/CE.

28/02/2023 Mais detalhes
1213/2023 2023

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/01/2023 Mais detalhes
1212/2023 2023

DISPÕE SOBRE O ABONO EXTRAORDINÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE INDICA, COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/01/2023 Mais detalhes
1211/2022 2022

Altera nomenclatura da EEF PADRE PEDRO INÁCIO RIBEIRO, para ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL PADRE PEDRO INÁCIO RIBEIRO e dá outras providências.

20/12/2022 Mais detalhes
1210/2022 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO 1147 /2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

18/11/2022 Mais detalhes