Leis

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1229/2023 2023

DENOMINA DE PROFESSORA ENEIDA NICODEMOS, ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE

19/05/2023 Mais detalhes
1228/2023 2023

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/05/2023 Mais detalhes
1227/2023 2023

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/05/2023 Mais detalhes
1226/2023 2023

CRIA no âmbito do Município de Brejo Santo o SELO AMIGO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E PESSOA IDOSA e da outras providencias.

02/05/2023 Mais detalhes
1225/2023 2023

Denomina de Francisco Alves de Sousa, artéria de nossa cidade.

02/05/2023 Mais detalhes
1224/2023 2023

Denomina de Marcondes Eraldo Luciano, artéria de nossa cidade.

02/05/2023 Mais detalhes
1223/2023 2023

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do municipio.

24/04/2023 Mais detalhes
1222/2023 2023

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24/04/2023 Mais detalhes
1221/2023 2023

Dispõe sabre a proibição da nomeação no âmbito do Município de Brejo Santo para cargos em comissão ou de provimento efetivo mediante concurso publico, de condenados pela Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340).

03/04/2023 Mais detalhes
1220/2023 2023

Dispõe sabre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de credito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos municipais efetivos e da outras providencias.

03/04/2023 Mais detalhes