Leis

292 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Visualizar
1087/2020 2020

Fica tombada como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural a Banda de Música Maestro Olívio Lopes Angelim.

03/06/2020 Mais detalhes
1086/2020 2020

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

03/06/2020 Mais detalhes
1085/2020 2020

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

03/06/2020 Mais detalhes
1084/2020 2020

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

03/06/2020 Mais detalhes
1083/2020 2020

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

03/06/2020 Mais detalhes
1078/2020 2020

Autoriza o Poder Executivo a doação de máscaras e insumos de higiene necessários ao enfrentamento da pandemia de COVID19 propagada pelo novo coronavírus, e adota outras providências.

23/04/2020 Mais detalhes
1077/2020 2020

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais de saúde efetivos e contratados do Município de Brejo Santo (CE) e dá outras providências.

03/04/2020 Mais detalhes
1071/2019 2019

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando cargo de Gerente de Atenção Primária (Gerente de PSF) e de Técnico de Saúde Bucal.

20/12/2019 Mais detalhes
1070/2019 2019

Denominação de logradouro público.

20/12/2019 Mais detalhes
1069/2019 2019

Denominação de logradouro público.

20/12/2019 Mais detalhes