Leis

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Número Exercício Descrição Data Visualizar
1091/2020 2020

Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários, para o quadriênio de 2021/2024

10/07/2020 Mais detalhes
1090/2020 2020

Dispõe sobre criação de Bairro no Município de Brejo Santo

10/07/2020 Mais detalhes
1089/2020 2020

Denominação de Logradouro Público.

10/07/2020 Mais detalhes
1088/2020 2020

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.

30/06/2020 Mais detalhes
1087/2020 2020

Fica tombada como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural a Banda de Música Maestro Olívio Lopes Angelim.

03/06/2020 Mais detalhes
1086/2020 2020

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

03/06/2020 Mais detalhes
1085/2020 2020

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

03/06/2020 Mais detalhes
1084/2020 2020

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

03/06/2020 Mais detalhes
1083/2020 2020

Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE.

03/06/2020 Mais detalhes
1078/2020 2020

Autoriza o Poder Executivo a doação de máscaras e insumos de higiene necessários ao enfrentamento da pandemia de COVID19 propagada pelo novo coronavírus, e adota outras providências.

23/04/2020 Mais detalhes