Leis

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1007/2018 2018

Fixa Valor para cargo e simbologia e dá outras providências.

23/02/2018 Mais detalhes
993/2017 2017

Altera a Lei Municipal n° 865/2015 de 28 de setembro de 2017.

06/10/2017 Mais detalhes
978/2017 2017

Altera, remaneja e reordena dispositivos nas Leis Municipais nº 865/2015 e 950/2017, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

19/06/2017 Mais detalhes
970/2017 2017

Altera a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015.

26/05/2017 Mais detalhes
950/2017 2017

Altera a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

24/02/2017 Mais detalhes
896/2016 2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, LEI N.º 865/2015, DE 16/09/2015, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/04/2016 Mais detalhes
273/97 1997

Disciplina a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providencias.

25/06/1997 Mais detalhes
1067/2019 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

29/11/2019 Mais detalhes
1062/2019 2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

06/11/2019 Mais detalhes
1066/2019 2019

Dispõe sobre a doação de terreno a Ordem dos Advogados do Brasil –OAB– Cariri Oriental e dá outras providências.

11/11/2019 Mais detalhes