Leis

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Número Exercício Descrição Data Visualizar
1077/2020 2020

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais de saúde efetivos e contratados do Município de Brejo Santo (CE) e dá outras providências.

03/04/2020 Mais detalhes
1071/2019 2019

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando cargo de Gerente de Atenção Primária (Gerente de PSF) e de Técnico de Saúde Bucal.

20/12/2019 Mais detalhes
1070/2019 2019

Denominação de logradouro público.

20/12/2019 Mais detalhes
1069/2019 2019

Denominação de logradouro público.

20/12/2019 Mais detalhes
1068/2019 2019

EMENTA: Institui o valor de gratificação do Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade dos Núcleos ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e dá outras providências.

20/12/2019 Mais detalhes
1007/2018 2018

Fixa Valor para cargo e simbologia e dá outras providências.

23/02/2018 Mais detalhes
993/2017 2017

Altera a Lei Municipal n° 865/2015 de 28 de setembro de 2017.

06/10/2017 Mais detalhes
978/2017 2017

Altera, remaneja e reordena dispositivos nas Leis Municipais nº 865/2015 e 950/2017, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

19/06/2017 Mais detalhes
970/2017 2017

Altera a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015.

26/05/2017 Mais detalhes
950/2017 2017

Altera a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

24/02/2017 Mais detalhes