Leis

293 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Visualizar
1056/2019 2019

Faz denominação de Unidade de Saúde na Vila Baixio dos Lopes.

07/10/2019 Mais detalhes
1055/2019 2019

Faz denominação de praça na comunidade Baixio dos Lopes. DENOMINA PRAÇA MANUEL JURANDIR SILVA

07/10/2019 Mais detalhes
1054/2019 2019

Altera a Lei Municipal 1047 de 28 de junho de 2019 fazendo incluir informações cartorárias do terreno doado ao Estado do Ceará para construção de Instituto de Longa Permanência do Idoso.

07/10/2019 Mais detalhes
1053/2019 2019

INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS LOTADOS NOS PROGRAMAS SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO (CE).

19/09/2019 Mais detalhes
1050/2019 2019

Concede isonomia de vencimentos.

19/09/2019 Mais detalhes
660/2009 2009

Institui o Código Tributário Municipal de Brejo Santo e dá outras providências

26/04/2024 Mais detalhes
1049/2019 2019

Acrescenta Cargo ao art. 6.0 da Lei Municipal n.? 970/2017, de 26 de maio de 2017 e da outras providencias.

15/08/2019 Mais detalhes
1048/2019 2017

Acrescenta paragrafo ao art. 97 da Lei Municipal 955 de 14 de marco de 2017.

15/08/2019 Mais detalhes
1047/2019 2019

Autoriza doação ao Governo do Estado do Ceará, para construção do INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA AO IDOSO, e dá outras providências.

28/06/2019 Mais detalhes
1046/2019 2019

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL.

28/06/2019 Mais detalhes