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Opções para exportação

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1151/2021 2021

DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO AO DETRAN/CE PARA DESCONTO DE MULTAS ADVINDAS DO DEMUTRAN DE BREJO SANTO NOS MOLDES DEFINIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1148/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

10/12/2021 Mais detalhes
1150/2021 2021

Institui no Município de Brejo Santo a semana do bem estar animal.

09/12/2021 Mais detalhes
1149/2021 2021

Institui no Município de Brejo Santo o dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

09/12/2021 Mais detalhes
1148/2021 2021

INSTITUI PROGRAMA PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BREJO SANTO (DEMUTRAN) INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/12/2021 Mais detalhes
1146/2021 2021

CONCEDE GRATIFICA<;AO EXTRAORDINARIA PARA OS PROFISSIONAIS DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

04/11/2021 Mais detalhes
1145/2021 2021

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 870/2015 , QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO SEU ARTIGO 19, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, SUA COMPOSIÇÃO E MANDATO.

19/10/2021 Mais detalhes
1143/2021 2021

Redefine no âmbito da Secretaria de Saúde Municipal a Atenção Domiciliar (AD), autoriza contratação temporária de servidor e adota outras providencias.

08/10/2021 Mais detalhes
1142/2021 2021

Inclui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Esporte Amador", a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro, na forma que indica.

08/10/2021 Mais detalhes
1141/2021 2021

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Brejo Santo - Ceara.

08/10/2021 Mais detalhes
1140/2021 2021

PROLONGA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO.

08/10/2021 Mais detalhes