| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 1128/2021 | 2021 | Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Autismo no âmbito no município de Brejo Santo-CE. | 31/05/2021 | Mais detalhes |
| 1127/2021 | 2021 | Revoga a Lei Municipal 679/2010, de 18 de junho de 2010 e da outras providências. | 31/05/2021 | Mais detalhes |
| 1126/2021 | 2021 | Altera o art. 1º da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017. | 31/05/2021 | Mais detalhes |
| 1125/2021 | 2021 | Prorroga excepcionalmente a concessão de bolsaqualificação profissional instituída pela Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, e da outras providências. | 30/05/2021 | Mais detalhes |
| 1124/2021 | 2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 24/05/2021 | Mais detalhes |
| 1116/2021 | 2021 | INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | 26/02/2021 | Mais detalhes |
| 1115/2021 | 2021 | Reforma a Lei Municipal no 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa. | 26/02/2021 | Mais detalhes |
| 1113/2021 | 2021 | Faz alteração ao art. 5.º da Lei Municipal N. 949/2017 que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sabre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Brejo Santo e da outras providencias. | 26/02/2021 | Mais detalhes |
| 1118/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 | Mais detalhes |
| 1120/2021 | 2021 | DISPOE SOBRE A PROIBI(::AO DE MAUS-TRATOS E APLICA(ÇÃO DA LEI EM CASO DE ACORRENTAMENTO, FALTA DE ALIMENTAÇÃO OU ESPAÇO INADEQUADO PARA O CONVÍVIO DOS ANIMAIS DEIXANDO-OS EXPOSTOS AO SOL E CHUVA E TAMBÉM EM CASO DE ABANDONO EM TODO O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CEARA.. | 22/04/2021 | Mais detalhes |
