Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
1037/2019 | 2019 |
INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
11/02/2019 | Mais detalhes |
1036/2019 | 2019 |
Altera dispositivos da Lei lei 955/17, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, e dá outras Providências’. |
11/02/2019 | Mais detalhes |
1035/2019 | 2019 |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Município de Brejo Santo, e dá outras providências. |
08/02/2019 | Mais detalhes |
1034/2018 | 2018 |
Regulamenta os termos do acordo firmado entre o Município de Brejo Santo (CE) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejo Santo no bojo do Processo Judicial no 20603-66.2018.8.06.0052/0 em trâmite na 2o Vara da Comarca de Brejo Santo. |
14/12/2018 | Mais detalhes |
1033/2018 | 2018 |
Dispõe sabre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Brejo Santo - REFIS e da outras providencias. |
07/12/2018 | Mais detalhes |
1017/2018 | 2018 |
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes de combate as endemias, e da outras providências. |
10/08/2018 | Mais detalhes |
1016/2018 | 2018 |
Denomina de Francisco Miguel de Lima praça a ser construída na comunidade Baixio do Boi. |
10/08/2018 | Mais detalhes |
999/2017 | 2017 |
Regulamenta os termos do acordo firmado entre o Município de Brejo Santo (CE) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejo Santo no bojo do Processo Judicial n° 12992-33.2016.8.06.0052/0 em trâmite na 2° Vara da Comarca de Brejo Santo. |
14/11/2017 | Mais detalhes |
955/2017 | 2017 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, de suas Autarquias e Fundações e adota outras Providências. |
14/03/2017 | Mais detalhes |
951/2017 | 2017 |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Brejo Santo–CE e dá outras providências. |
24/02/2017 | Mais detalhes |