Leis

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858/2015 2015

Revoga a Lei Municipal N.o 649/2009 e dá outras providências.

26/06/2015 Mais detalhes
857/2015 2015

Faz denominação de Quadra de Esportes

26/06/2015 Mais detalhes
856/2015 2015

Faz denominação de Unidade Escolar na comunidade Dois Riachos.

26/06/2015 Mais detalhes
855/2015 2015

Dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação de Brejo Santo para o período 2014/2024.

26/06/2015 Mais detalhes
853/2015 2015

Fixa Salário Base para servidores, e dá outras providências.

29/05/2015 Mais detalhes
852/2015 2015

ALTERA O ART. 33 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4o DA LEI No 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO, E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/05/2015 Mais detalhes
851/2015 2015

Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo e dá outras providências

18/05/2015 Mais detalhes
850/2015 2015

Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo e dá outras providências

18/05/2015 Mais detalhes
849/2015 2015

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.

18/05/2015 Mais detalhes
848/2015 2015

Autoriza o Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, a contratar com seus contribuintes o parcelamento da Dívida Ativa Municipal e dá outras providências.

18/05/2015 Mais detalhes