| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 893/2016 | 2016 | Dispõe sobre a tabela de remuneração para uso do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares. | 12/04/2016 | Mais detalhes |
| 876/2015 | 2015 | Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Brejo Santo/CE e dá outras providências. | 21/12/2015 | Mais detalhes |
| 865/2015 | 2015 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Brejo Santo e adota outras providências. | 16/09/2015 | Mais detalhes |
| 862/2015 | 2015 | Institui FERIADO MUNICIPAL, dia 09 de junho. | 21/08/2015 | Mais detalhes |
| 858/2015 | 2015 | Revoga a Lei Municipal N.o 649/2009 e dá outras providências. | 26/06/2015 | Mais detalhes |
| 857/2015 | 2015 | Faz denominação de Quadra de Esportes | 26/06/2015 | Mais detalhes |
| 856/2015 | 2015 | Faz denominação de Unidade Escolar na comunidade Dois Riachos. | 26/06/2015 | Mais detalhes |
| 855/2015 | 2015 | Dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação de Brejo Santo para o período 2014/2024. | 26/06/2015 | Mais detalhes |
| 853/2015 | 2015 | Fixa Salário Base para servidores, e dá outras providências. | 29/05/2015 | Mais detalhes |
| 852/2015 | 2015 | ALTERA O ART. 33 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4o DA LEI No 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO, E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2015 | Mais detalhes |