Leis

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1017/2018 2018

Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes de combate as endemias, e da outras providências.

10/08/2018 Mais detalhes
1016/2018 2018

Denomina de Francisco Miguel de Lima praça a ser construída na comunidade Baixio do Boi.

10/08/2018 Mais detalhes
999/2017 2017

Regulamenta os termos do acordo firmado entre o Município de Brejo Santo (CE) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejo Santo no bojo do Processo Judicial n° 12992-33.2016.8.06.0052/0 em trâmite na 2° Vara da Comarca de Brejo Santo.

14/11/2017 Mais detalhes
955/2017 2017

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, de suas Autarquias e Fundações e adota outras Providências.

14/03/2017 Mais detalhes
951/2017 2017

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Brejo Santo–CE e dá outras providências.

24/02/2017 Mais detalhes
927/2016 2016

Fica o dia 26 de agosto instituido coma feriado municipal.

24/06/2024 Mais detalhes
893/2016 2016

Dispõe sobre a tabela de remuneração para uso do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares.

12/04/2016 Mais detalhes
876/2015 2015

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Brejo Santo/CE e dá outras providências.

21/12/2015 Mais detalhes
865/2015 2015

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Brejo Santo e adota outras providências.

16/09/2015 Mais detalhes
862/2015 2015

Institui FERIADO MUNICIPAL, dia 09 de junho.

21/08/2015 Mais detalhes