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851/2015 2015

Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo e dá outras providências

18/05/2015 Mais detalhes
850/2015 2015

Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo Santo e dá outras providências

18/05/2015 Mais detalhes
849/2015 2015

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.

18/05/2015 Mais detalhes
848/2015 2015

Autoriza o Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, a contratar com seus contribuintes o parcelamento da Dívida Ativa Municipal e dá outras providências.

18/05/2015 Mais detalhes
847/2015 2015

CRIA O CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/05/2015 Mais detalhes
846/2015 2015

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/05/2015 Mais detalhes
845/2015 2015

Denomina de Augusto Florentino Gonçalves uma artéria de nossa cidade.

18/05/2015 Mais detalhes
844/2015 2015

Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Médicos Veterinários do Município de Brejo Santo e dá outras providências.

18/05/2015 Mais detalhes
843/2015 2015

Autoriza permuta de áreas de lotes e adota outras providências.

01/04/2015 Mais detalhes
842/2015 2015

Altera a redação dos incisos I e II, do artigo 5o da Lei 412/02, já alterado pela Lei 747/12, e dá outras providências.

01/04/2015 Mais detalhes