Leis

Institui feriado municipal e da outras providencias.

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO CEARÁ

Altera o Anexo I, da Lei 786/13, e dá outras providências.

CRIA SUBÍTEM 4.03.01 NO ANEXO II, DA LEI No 660/2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR A PLANILHA DE VALORES POR METRO QUADRADO RELACIONADA AO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, FIXANDO VALORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providências

Altera os anexos IV E TABELA B, da Lei Complementar 660/2009 e dá outras providencias

ALTERA A LEI MUNICIPAL 865 DE 16 SETEMBRO DE 2015 CRIANDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE.

Ajusta o salário base da categoria de Guarda de Municipal do Município de Brejo(CE).