Leis

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467/2003 2003

Dispõe sobre o Parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Brejo Santo e dá outras providências.

30/12/2003 Mais detalhes
466/2003 2003

Aprova as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento de Brejo Santo - PDDU e dá outras providências.

30/12/2003 Mais detalhes
464/2003 2003

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO – PDDU - LEI DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS

30/12/2003 Mais detalhes
421/2002 2002

Cria Órgãos Executivos de Transito do Município de Brejo Santo, e dá outras providências.

05/06/2002 Mais detalhes
415/2002 2002

Institui Regime Jurídico Celetista dos servidores municipais e da outras providencias.

13/05/2002 Mais detalhes
367/2000 2000

Cria o Service Autônomo de Agua e Esgotos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceara, e da outras providencias.

12/12/2000 Mais detalhes
138/1984 1984

Institui feriado municipal e da outras providencias.

31/10/1984 Mais detalhes
080/1990 1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO CEARÁ

05/04/1990 Mais detalhes
836/2014 2014

Altera o Anexo I, da Lei 786/13, e dá outras providências.

24/12/2014 Mais detalhes
810/2014 2014

CRIA SUBÍTEM 4.03.01 NO ANEXO II, DA LEI No 660/2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/07/2014 Mais detalhes