Leis

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Número Exercício Descrição Data Visualizar
1194/2022 2022

DENOMINA de LURDINHA CAVALCANTE, Centro de Educação Infantil na comunidade Morro Dourado.

11/07/2022 Mais detalhes
1193/2022 2022

DENOMINA de ASSIS NOBILINO, Quadra Poliesportiva da Vila Lagoa do Mato.

11/07/2022 Mais detalhes
1192/2022 2022

Altera a Lei Municipal n° 437 /2002 de 30 de dezembro de 2002 e suas alterações, para atribuir a concessionaria de serviço público de distribuição de energia elétrica a responsabilidade tributária pela arrecadação da CIP e da outras providencias,

11/07/2022 Mais detalhes
1191/2022 2022

Altera e revoga dispositivos das Leis Municipais N°s. 693/ 11 e 840/2015.

01/07/2022 Mais detalhes
1190/2022 2022

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

28/06/2022 Mais detalhes
1189/2022 2022

Denomina de Pedro Gomes da Silva Basílio, artéria de nossa cidade.

20/06/2022 Mais detalhes
1188/2022 2022

Denomina Francisco da Costa Figueiredo, artéria de nossa cidade.

20/06/2022 Mais detalhes
1187/2022 2022

Denomina de Domingos Alves de Moura, artéria de nossa cidade.

20/06/2022 Mais detalhes
1186/2022 2022

Denomina de Cicero Romão Alves, artéria de nossa cidade.

20/06/2022 Mais detalhes
1185/2022 2022

Altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal n° 693/ 11, e da outras providencias.

20/06/2022 Mais detalhes