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1212/2023 2023

DISPÕE SOBRE O ABONO EXTRAORDINÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS QUE INDICA, COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/01/2023 Mais detalhes
1211/2022 2022

Altera nomenclatura da EEF PADRE PEDRO INÁCIO RIBEIRO, para ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL PADRE PEDRO INÁCIO RIBEIRO e dá outras providências.

20/12/2022 Mais detalhes
1210/2022 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO 1147 /2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

18/11/2022 Mais detalhes
1209/2022 2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2023.

18/11/2022 Mais detalhes
1208/2022 2022

Institui no Município de Brejo Santo o dia municipal da consciência negra.

17/11/2022 Mais detalhes
1207/2022 2022

Denomina de HELIO LEITE QUENTAL, artéria de nossa cidade.

17/11/2022 Mais detalhes
1206/2022 2022

Reconhece de utilidade publica a Associação de Pais e Amigos do Autista de Brejo Santo.

10/11/2022 Mais detalhes
1205/2022 2022

Denomina de Carmelita Vicencia do Espírito Santo, artéria de nossa cidade ..

10/11/2022 Mais detalhes
1204/2022 2022

Denomina de Valmir Alves o mirante localizado no Bairro Alto da Bela Vista e adota outras providencias.

28/10/2022 Mais detalhes
1203/2022 2022

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

28/10/2022 Mais detalhes