Leis

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1209/2022 2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2023.

18/11/2022 Mais detalhes
1208/2022 2022

Institui no Município de Brejo Santo o dia municipal da consciência negra.

17/11/2022 Mais detalhes
1207/2022 2022

Denomina de HELIO LEITE QUENTAL, artéria de nossa cidade.

17/11/2022 Mais detalhes
1206/2022 2022

Reconhece de utilidade publica a Associação de Pais e Amigos do Autista de Brejo Santo.

10/11/2022 Mais detalhes
1205/2022 2022

Denomina de Carmelita Vicencia do Espírito Santo, artéria de nossa cidade ..

10/11/2022 Mais detalhes
1204/2022 2022

Denomina de Valmir Alves o mirante localizado no Bairro Alto da Bela Vista e adota outras providencias.

28/10/2022 Mais detalhes
1203/2022 2022

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

28/10/2022 Mais detalhes
1202/2022 2022

Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do município.

27/09/2022 Mais detalhes
1201/2022 2022

Altera o Art. 5°, "caput", incisos I, II e III, da Lei Municipal n° 1154, de 25 de janeiro de 2022, que instituiu o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, alterando o quantitativo da composição de seus membros.

27/09/2022 Mais detalhes
1200/2022 2022

Denomina de Antonio Gomes Feijó artéria de nossa cidade.

27/09/2022 Mais detalhes