| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 1028/2018 | 2018 |
Altera as Leis Municipal nº 750/2013, com o aperfeiçoamento do incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-B). |
12/11/2018 | Mais detalhes |
| 1006/2017 | 2017 |
Institui o código sanitário do Município de Brejo Santo e dá outras providências. |
22/12/2017 | Mais detalhes |
| 1000/2017 | 2017 |
Regulamenta o Conselho Municipal de Esporte, criado através da Lei Orgânica do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências. |
18/12/2017 | Mais detalhes |
| 840/2015 | 2015 |
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 10 da Lei Municipal N.º 693/11 e dá outras providências. |
10/03/2015 | Mais detalhes |
| 784/2013 | 2013 |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências. |
30/12/2013 | Mais detalhes |