Leis

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Número Exercício Descrição Data Visualizar
1051/2019 2019

Ajusta o salário base da categoria de Guarda de Municipal do Município de Brejo(CE).

19/09/2019 Mais detalhes
1028/2018 2018

Altera as Leis Municipal nº 750/2013, com o aperfeiçoamento do incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-B).

12/11/2018 Mais detalhes
1006/2017 2017

Institui o código sanitário do Município de Brejo Santo e dá outras providências.

22/12/2017 Mais detalhes
1000/2017 2017

Regulamenta o Conselho Municipal de Esporte, criado através da Lei Orgânica do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências.

18/12/2017 Mais detalhes
840/2015 2015

Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 10 da Lei Municipal N.º 693/11 e dá outras providências.

10/03/2015 Mais detalhes
784/2013 2013

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências.

30/12/2013 Mais detalhes