Leis

Opções para exportação

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848/2015 2015

Autoriza o Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, a contratar com seus contribuintes o parcelamento da Dívida Ativa Municipal e dá outras providências.

18/05/2015 Mais detalhes
847/2015 2015

CRIA O CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/05/2015 Mais detalhes
846/2015 2015

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/05/2015 Mais detalhes
845/2015 2015

Denomina de Augusto Florentino Gonçalves uma artéria de nossa cidade.

18/05/2015 Mais detalhes
844/2015 2015

Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Médicos Veterinários do Município de Brejo Santo e dá outras providências.

18/05/2015 Mais detalhes
843/2015 2015

Autoriza permuta de áreas de lotes e adota outras providências.

01/04/2015 Mais detalhes
842/2015 2015

Altera a redação dos incisos I e II, do artigo 5o da Lei 412/02, já alterado pela Lei 747/12, e dá outras providências.

01/04/2015 Mais detalhes
841/2015 2015

Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional, repassado pelo Ministério da Saúde ao Município de Brejo Santo/CE e dá outras providências.

10/03/2015 Mais detalhes
659/2009 2009

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Brejo Santo e dá outras providencias.

29/12/2009 Mais detalhes
644/1971 1971

Autoriza o Chef e do poder Executivo Municipal a mandar incenerar o arquivo morto da Prefeitura Municipal.

24/04/1971 Mais detalhes