Leis

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1028/2018 2018

Altera as Leis Municipal nº 750/2013, com o aperfeiçoamento do incentivo financeiro para os profissionais que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-B).

12/11/2018 Mais detalhes
1006/2017 2017

Institui o código sanitário do Município de Brejo Santo e dá outras providências.

22/12/2017 Mais detalhes
1000/2017 2017

Regulamenta o Conselho Municipal de Esporte, criado através da Lei Orgânica do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências.

18/12/2017 Mais detalhes
949/2017 2017

Cria a Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Brejo Santo e dá outras providências.

24/02/2017 Mais detalhes
840/2015 2015

Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 10 da Lei Municipal N.º 693/11 e dá outras providências.

10/03/2015 Mais detalhes
829/2014 2014

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/11/2014 Mais detalhes
784/2013 2013

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências.

30/12/2013 Mais detalhes
706/2021 2011

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Municipio de Brejo Santo e da outras providencias.

10/06/2011 Mais detalhes
437/2002 2002

Institui a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

30/12/2002 Mais detalhes