| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 1083/2020 | 2020 | Faz denominação de artéria no Município de Brejo Santo - CE. | 03/06/2020 | Mais detalhes |
| 1078/2020 | 2020 | Autoriza o Poder Executivo a doação de máscaras e insumos de higiene necessários ao enfrentamento da pandemia de COVID19 propagada pelo novo coronavírus, e adota outras providências. | 23/04/2020 | Mais detalhes |
| 1077/2020 | 2020 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais de saúde efetivos e contratados do Município de Brejo Santo (CE) e dá outras providências. | 03/04/2020 | Mais detalhes |
| 1071/2019 | 2019 | Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde criando cargo de Gerente de Atenção Primária (Gerente de PSF) e de Técnico de Saúde Bucal. | 20/12/2019 | Mais detalhes |
| 1070/2019 | 2019 | Denominação de logradouro público. | 20/12/2019 | Mais detalhes |
| 1069/2019 | 2019 | Denominação de logradouro público. | 20/12/2019 | Mais detalhes |
| 1068/2019 | 2019 | EMENTA: Institui o valor de gratificação do Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade dos Núcleos ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e dá outras providências. | 20/12/2019 | Mais detalhes |
| 1007/2018 | 2018 | Fixa Valor para cargo e simbologia e dá outras providências. | 23/02/2018 | Mais detalhes |
| 993/2017 | 2017 | Altera a Lei Municipal n° 865/2015 de 28 de setembro de 2017. | 06/10/2017 | Mais detalhes |
| 978/2017 | 2017 | Altera, remaneja e reordena dispositivos nas Leis Municipais nº 865/2015 e 950/2017, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa. | 19/06/2017 | Mais detalhes |
