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NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
1066/2019 2019

Dispõe sobre a doação de terreno a Ordem dos Advogados do Brasil –OAB– Cariri Oriental e dá outras providências.

11/11/2019 Mais detalhes
1065/2019 2019

Altera a Lei Municipal 865 de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Brejo Santo, criando cargos de provimento em comissão, e adota outras providencias.

11/11/2019 Mais detalhes
1064/2019 2019

Dispõe sobre a criação de Bairro na cidade de Brejo Santo-CE.

11/11/2019 Mais detalhes
1063/2019 2019

Cria gratificação aos servidores da categoria de Motorista II que desempenham a função de transporte escolar, e adota outras providencias.

11/11/2019 Mais detalhes
1061/2019 2019

Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA JOSE FRANCISCO DA SILVA

21/10/2019 Mais detalhes
1060/2019 2019

Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA INACIO GONCALVES BEZERRA

21/10/2019 Mais detalhes
1059/2019 2019

Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA RAIMUNDA BASILIO ZUNGUETA

21/10/2019 Mais detalhes
1058/2019 2019

Denominação de logradouro público - DENOMINA TRAVESSA JOAO ANGELO DA SILVA

18/10/2019 Mais detalhes
1057/2019 2019

Denominação de logradouro público - DENOMINA RUA LUZIA LEITE BASILIO

18/10/2019 Mais detalhes
1056/2019 2019

Faz denominação de Unidade de Saúde na Vila Baixio dos Lopes.

07/10/2019 Mais detalhes