Leis

Reconhece a Festa de Nossa Senhora da Conceição, da Vila Feliz, como Patrimônio Imaterial de Cultural deste município.

Faz denominação de pavilhão da Escola de Ensino Fundamental Clotildes Moreira Tavares.

Faz denominação de artéria.

Faz denominação de artéria.

Faz denominação de sala de laboratório de ciências.

Faz alteração ao parágrafo Único do Art. 1,° da Lei Municipal N.º 1343/2025, de 31 de março de 2025 e dá outras providências.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Altera o art. 1° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1218/2023, de 14 de marco de 2023 e da outras providências.

VEDA A NOMEAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO PARA CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE RACISMO DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL N.º 7.716/89, QUE TIFICA OS CRIMES RESUTANTES DE PRECONCEITOS DE RA<;A OU DE COR (LEI DE CRIME RACIAL)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Universidade Federal do Cariri - UFCA, para fins de implantação de campus universitário, e da outras providências.