Leis

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Número Exercício Descrição Data Visualizar
1264/2023 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 273/97, DE 25 DE JUNHO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/2023 Mais detalhes
1263/2023 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.118/2021, 29 DE MARÇO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/11/2023 Mais detalhes
1262/2023 2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/11/2023 Mais detalhes
1261/2023 2023

CRIA CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2023 Mais detalhes
1260/2023 2023

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2023 Mais detalhes
1259/2023 2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO 2024.

30/10/2023 Mais detalhes
1258/2023 2023

Altera nomenclatura do CENTRO DE EDUCAÇÃO PROINFANCIA DA COMUNIDADE MORRO DOURADO PROFESSORA LURDINHA CAVALCA1'TE, para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LOURDINHA CAVALCANTE e da outras providências.

23/10/2023 Mais detalhes
1257/2023 2023

Institui o evento Setembro Dourado, mês dedicado a ações preventivas e ao diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, na forma que indica e da outras providencias.

03/10/2023 Mais detalhes
1253/2023 2023

Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no município de Brejo Santo/CE.

25/09/2023 Mais detalhes
1256/2023 2023

INSTITUI O ESPAÇO TERAPÊUTICO EVOLUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/09/2023 Mais detalhes