Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
1281/2024 | 2024 | FIXA O SALÁRIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/04/2024 | Mais detalhes |
1280/2024 | 2024 | FIXA O SALÁRIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/04/2024 | Mais detalhes |
1279/2024 | 2024 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/03/2024 | Mais detalhes |
1278/2024 | 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1262/2023, DE 29 NOVEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NA FORMA QUE DISPOE. | 22/03/2024 | Mais detalhes |
1277/2024 | 2024 | FIXA O SALARIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FONOAUDIOLOGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/03/2024 | Mais detalhes |
1276/2024 | 2024 | ALTERA A DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI MORRO DOURADO, Bairro Morro Dourado, objeto da Lei Municipal N.º 937/2016, de 16 de novembro de 2016, para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LURDINHA CAVALCANTE | 22/03/2024 | Mais detalhes |
1275/2024 | 2024 | Denomina de Travessa Francisco Feijó, e dá outras providências. | 26/02/2024 | Mais detalhes |
1274/2024 | 2024 | Denomina de João Otaviano Oliveira, artéria de nossa cidade. | 26/02/2024 | Mais detalhes |
1273/2024 | 2024 | ALTERA O ART. 33, 34 E 08 ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2024 | Mais detalhes |
1272/2024 | 2024 | Autoriza o Executivo Municipal a ratear entre os Agentes de Combate as Endemias, a titulo de gratificação, os valores repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Brejo Santo correspondente a 13° parcela da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) e da outras providencias, | 18/01/2024 | Mais detalhes |