Leis

Cria a remuneração e gratificação especial do agente de contratação, pregoeiro, gestor e fiscal de contratos, no exercício de suas atribuições no âmbito da Câmara Municipal de Brejo Santo e dá outras providêncfas.

Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 1312/2024, Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.

ALTERA AS LEIS N/s 1245/2023, 1246/2023 e 1247/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 33, 34 E OS ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a oficialização das alterações nas nomenclaturas das Escolas públicas e Centros de Educação Infantil deste Municipio, e da outras providencias,

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Faz denominação de artéria em nossa cidade.

Ementa: altera o artigo 2° da Lei Municipal 1119/2021 de 29 de marco de 2021, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB