Leis

Opções para exportação

391 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataVisualizar
1363/2025 2025

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências

10/06/2025 Mais detalhes
1362/2025 2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE OR<;AMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/05/2025 Mais detalhes
1361/2025 2025

Dispõe sabre as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio de 2026 e da outras providencias,

23/05/2025 Mais detalhes
1360/2025 2025

CRIA UNIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

23/05/2025 Mais detalhes
1359/2025 2025

Determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Brejo Santo, cria a sua identificação e dá outras providências

15/05/2025 Mais detalhes
1358/2025 2025

Reconhece de utilidade pública o Instituto Ele Vive ..

05/05/2025 Mais detalhes
1357/2025 2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL E DEMUTRAN.

05/05/2025 Mais detalhes
1356/2025 2025

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/05/2025 Mais detalhes
1355/2025 2025

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, A VALORIZAÇÃO E O REGISTRO OFICIAL DAS MESTRAS E MESTRES DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ..

05/05/2025 Mais detalhes
1354/2025 2025

Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), sobre a reorganização e funcionamento do Fundo Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa e dá outras Providências.

25/04/2025 Mais detalhes