Leis

Faz denominação de artéria.

Faz denominação de sala de laboratório de ciências.

Faz alteração ao parágrafo Único do Art. 1,° da Lei Municipal N.º 1343/2025, de 31 de março de 2025 e dá outras providências.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Altera o art. 1° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1218/2023, de 14 de marco de 2023 e da outras providências.

VEDA A NOMEAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO PARA CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE RACISMO DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL N.º 7.716/89, QUE TIFICA OS CRIMES RESUTANTES DE PRECONCEITOS DE RA<;A OU DE COR (LEI DE CRIME RACIAL)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Universidade Federal do Cariri - UFCA, para fins de implantação de campus universitário, e da outras providências.

EMENTA: Inclui no Calendário Oficial do Município o Evento Anual Destinado a Exposição de Carros Antigos, conforme especifica.

EMENTA: Institui o Programa "Lugar Seguro" no município de Brejo Sa.nfo/CE, com o objetivo de capacitar bares. Restaurantes e estabelecimentos comerciais para oferecer acolhimento e socorro sigiloso a vítimas de violência domestica e familiar.

Altera alínea “d” do artigo 5.º da Lei Municipal N.º 1201-2022 de 27 de setembro de 2022, e acrescenta alínea “f”, e dá outras providências.