Leis

296 Publicações encontradas
Número Exercício Descrição Data Visualizar
1274/2024 2024

Denomina de João Otaviano Oliveira, artéria de nossa cidade.

26/02/2024 Mais detalhes
1273/2024 2024

ALTERA O ART. 33, 34 E 08 ANEXOS II, III E IV DO ART. 4° DA LEI N° 659/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/02/2024 Mais detalhes
1272/2024 2024

Autoriza o Executivo Municipal a ratear entre os Agentes de Combate as Endemias, a titulo de gratificação, os valores repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Brejo Santo correspondente a 13° parcela da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) e da outras providencias,

18/01/2024 Mais detalhes
1271/2023 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVIS6RIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBEM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTERIOSDAS CIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

26/12/2023 Mais detalhes
1270/2023 2023

CRIA CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/12/2023 Mais detalhes
1269/2023 2023

Reforma a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.

22/12/2023 Mais detalhes
1268/2023 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.118/2021, 29 DE MARÇO DE 2021, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/12/2023 Mais detalhes
1267/2023 2023

ALTERA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA USO DOS ESPAÇOS QUE ESPECIFICA DO PARQUE DE EVENTOS E AGRONEGOCIOS MARIO LEITE TAVARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/12/2023 Mais detalhes
1266/2023 2023

INSTITUI PROGRAMA PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BREJO SANTO (DEMUTRAN) INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14/12/2023 Mais detalhes
1265/2023 2023

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTAGIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E EDUCANDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/12/2023 Mais detalhes