| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 1399/2025 | 2025 | Reconhece de utilidade pública a Loja Maçônica Cavalheiros da Harmonia N° 59, da cidade de Brejo Santo - Ceará. | 13/10/2025 | Mais detalhes |
| 1398/2025 | 2025 | EMENTA: Institui no âmbito do Município de Brejo Santo, a Semana de Matemática Financeira" e da outras providências". | 13/10/2025 | Mais detalhes |
| 1397/2025 | 2025 | EMENTA: lnclui no Calendário Oficial do Município o Evento Anual "Festival São Rock - O Dia em que o Rock foi pro Brejo!", conforme especifica. | 13/10/2025 | Mais detalhes |
| 1396/2025 | 2025 | Reconhece a Festa de Nossa Senhora da Conceição, da Vila Feliz, como Patrimônio Imaterial de Cultural deste município. | 13/10/2025 | Mais detalhes |
| 1395/2025 | 2025 | Faz denominação de pavilhão da Escola de Ensino Fundamental Clotildes Moreira Tavares. | 13/10/2025 | Mais detalhes |
| 1394/2025 | 2025 | Faz denominação de artéria. | 13/10/2025 | Mais detalhes |
| 1393/2025 | 2025 | Faz denominação de artéria. | 13/10/2025 | Mais detalhes |
| 1392/2025 | 2025 | Faz denominação de sala de laboratório de ciências. | 13/10/2025 | Mais detalhes |
| 1391/2025 | 2025 | Faz alteração ao parágrafo Único do Art. 1,° da Lei Municipal N.º 1343/2025, de 31 de março de 2025 e dá outras providências. | 01/10/2025 | Mais detalhes |
| 1390/2025 | 2025 | CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 03/09/2025 | Mais detalhes |
