Leis

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISEN<;Ao DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU EDE TAXAS MUNICIPAIS A EMPRESA DILLY SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ED.A. OUTRAS PROVIDENCIAS.

"Cria cargos em comissão no quadro do Sistema Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto de Brejo Santo - SAAEBS, órgão da administração direta do Município de Brejo Santo, e dá outras providêncfas."

DISPOE SOBRE A REVERSAO AO DOMfNIO PARTICULAR DO IMOVEL DOADO AO MUNICfPIO DE BREJO SANTO, SITUADO NO SfTIO COMPRA FIADO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS .

CRIA CARGOS EM COMISSAO NO AMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A INSTITUI(;AO DA JORNADA EXTRAORDINARIA DE TRABALHO PARA OS INTEGRANTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO (DEMUTRAN) E DA GUARD A MUNICIPAL, ESTABELECE CRITERIOS PARA SUA EXECU(;AO EDA. OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera a nomenclatura da ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA BENVINDA QUENTAL LUCENA (Lei N° 1323/2025) para ESCOLA DE EDUCA<;AO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA BENVINDA QUENTAL LUCENA, localizada na Vila Esperança) e da outras providencias.

FIXA O SALARIO BASE PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO AMBITO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PROFISSIONAIS DOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICfPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE BREJO SANTO-CE, VINCULADAS .A PATRULHA MARIA DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIA$.