Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
1228/2023 | 2023 | FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/05/2023 | Mais detalhes |
1227/2023 | 2023 | FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/05/2023 | Mais detalhes |
1226/2023 | 2023 | CRIA no âmbito do Município de Brejo Santo o SELO AMIGO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E PESSOA IDOSA e da outras providencias. | 02/05/2023 | Mais detalhes |
1225/2023 | 2023 | Denomina de Francisco Alves de Sousa, artéria de nossa cidade. | 02/05/2023 | Mais detalhes |
1224/2023 | 2023 | Denomina de Marcondes Eraldo Luciano, artéria de nossa cidade. | 02/05/2023 | Mais detalhes |
1223/2023 | 2023 | Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa do municipio. | 24/04/2023 | Mais detalhes |
1222/2023 | 2023 | FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/04/2023 | Mais detalhes |
1221/2023 | 2023 | Dispõe sabre a proibição da nomeação no âmbito do Município de Brejo Santo para cargos em comissão ou de provimento efetivo mediante concurso publico, de condenados pela Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340). | 03/04/2023 | Mais detalhes |
1220/2023 | 2023 | Dispõe sabre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de credito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos municipais efetivos e da outras providencias. | 03/04/2023 | Mais detalhes |
1219/2023 | 2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Brejo Santo e da outras providencias. | 14/03/2023 | Mais detalhes |